No último dia 9, o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou à presidência a proposta de projeto de lei que apresenta uma reforma na regulamentação do setor elétrico brasileiro.
Dentre os itens apresentados, há a previsão da abertura gradual do mercado livre de eletricidade entre 2020 e 2026. Outro item abordado é a implementação até 2021 da tarifa por hora para todos os consumidores, mesmo residenciais.
Segundo o MME os objetivos da proposta são o de atrair investimentos e tornar este mercado mais eficiente, de forma a reduzir custos de energia elétrica e aumentar a competitividade da economia brasileira.
Veja os documentos da proposta aqui.
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